Termos e Condições de Uso da Plataforma GTI PLUG

 

Este instrumento contempla os Termos e Condições de Uso da plataforma GTI PLUG. Antes de acessar e usar a Plataforma, certifique-se de que compreendeu todas as condições estabelecidas neste nstrumento. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas em contato prévio com a equipe da GTI PLUG, por meio dos canais de atendimento da GTI PLUG (e-mail, telefone, chat e/ou ticket). Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo deste “Termos e Condições de Uso”, você poderá aderir a ele. Caso você não concorde com este “Termos e Condições de Uso”, você deverá imediatamente suspender o uso da Plataforma. Você somente poderá utilizar a Plataforma caso aceite integralmente os “Termos e Condições de Uso”. A utilização da Plataforma implica a aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento, inclusive no caso de eventuais revisões ou publicação de novas versões. No caso de revisões ou publicações de novas versões, você será avisado previamente e, caso não concorde com as alterações, deverá descontinuar o uso da Plataforma. O uso continuado da Plataforma, após a revisão dos Termos e Condições de Uso, implica aceitação das alterações, sem ressalvas.

 

1. Objeto

1.1. Objeto: Este Termos de Uso tem por objeto disciplinar os termos e as condições gerais que regerão o acesso e o uso da Plataforma pelos Usuários.

2. Cadastro

Os serviços oferecidos pela GTI PLUG serão contratados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas plenamente habilitadas para o exercício de todos os atos civis.

2.1. O Usuário declara que:
Detém plenos poderes e capacidade para no Brasil: (i)celebrar as cláusulas, condições e termos previstos neste Termo e dos seus eventuais instrumentos acessórios; e (ii) executar e cumprir todas as obrigações e deveres assumidos por meio deste Termo; As informações de cadastro que nos enviará são verdadeiras, precisas e completas e concorda em mantê-las sempre dessa forma. Não utilizará o serviço para fins ilegais. Não utilizará o serviço para publicar material ilegal, difamatório, calunioso ou injurioso, que viole direitos de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno. Não utilizará o serviço para publicar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos aos seus destinatários ou a terceiros. Ser exclusivamente responsável por seu cadastro e senha habilitados na plataforma.

2.2. É de inteira responsabilidade do Usuário o uso de sua conta, não responsabilizando a GTI PLUG por qualquer uso indevido, perda ou dano resultante de falha em cumprir as obrigações contratualmente previstas.

2.3. Na eventualidade de desativação da conta do USUÁRIO por qualquer infração, a GTI PLUG poderá cancelar o fornecimento de serviços, ficando resguardado o direito de cobrar qualquer serviço já concluído.

3. Preço e Pagamento

3.1. Mensalidade: Em contrapartida ao uso da Plataforma, o Usuário deverá pagar a GTI PLUG o valor da mensalidade do Plano contratado, o que dará ao Usuário acesso à Plataforma pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, sem interrupções.

3.2. Vencimento: O pagamento da mensalidade garante ao Usuário a disponibilidade de uso da Plataforma independentemente da sua efetiva utilização. O preço da assinatura dos serviços “GTI PLUG” e todos os outros encargos decorrentes serão cobrados mensalmente e irá variar de acordo com o Plano escolhido. O primeiro faturamento será realizado na data da assinatura da Plataforma e os demais faturamentos serão realizados no mesmo dia dos meses subsequentes. Todos as mensalidades terão prazo de vencimento de 07 (sete) dias corridos e os pagamentos devem ser realizados através de boleto bancário.

3.3. Cancelamento: Em caso de escolha do Plano Enterprise, o Usuário poderá cancelar sua assinatura dos serviços do “GTI PLUG” a qualquer momento. Após esta solicitação, o Usuário continuará a ter acesso ao serviço GTI PLUG até o fim do período de faturamento, e sua conta será automaticamente encerrada ao fim deste período, sem cobrança de qualquer multa. Em caso de escolha do Plano Light ou Plano Pro, havendo comunicação de cancelamento antes do prazo contratual de 12 (doze) meses, o Usuário deverá cumprir o prazo do aviso prévio de 30 (trinta) dias e efetuar o pagamento em uma única vez das parcelas vincendas. Após esta solicitação, o Usuário continuará a ter acesso aos serviços durante os 30 dias subsequentes à solicitação, e sua conta será automaticamente encerrada ao fim deste período. Os pagamentos não são reembolsáveis e a GTI PLUG não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente.

3.3.1. O USUÁRIO declara que lhe foram apresentadas todas as opções de planos disponíveis, tendo ciência que a sua livre escolha pelo PLANO LIGTH ou PLANO PRO lhe concede benefícios com preço diferenciado, mas tem como contrapartida a fidelização pelo período de 12 (doze) meses e que a rescisão antecipada deve ser comunicada com 30 (trinta) dias de antecedência, incidindo multa rescisória correspondente ao valor integral das mensalidades vincendas até o fim do prazo contratual, em parcela única.

3.4. Atraso no pagamento: O atraso no pagamento de quaisquer das mensalidades acima referidas implicará no pagamento de uma Multa Moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor da mensalidade inadimplida, assim como em Juros Moratórios de 2% (dois por cento) ao mês e correção monetária sobre o montante em atraso, ambos calculados pro rata die entre a data do vencimento até o dia do efetivo pagamento. Caso o USUÁRIO esteja em atraso com o pagamento de quaisquer dos valores devidos pelo prazo superior a 15 (quinze) dias ou descumpra alguma das suas obrigações e deveres contratuais, a GTI PLUG poderá suspender temporariamente os seus serviços até a regularização da sua situação de mora e efetivo cumprimento da obrigação então inadimplida. Após 45 (quarenta e cinco) dias de inadimplência, o serviço prestado pela GTI PLUG será cancelado automaticamente.

3.5. Alterações de preços e planos de assinatura: A partir do 12º mês, a GTI PLUG se reserva o direito de unilateralmente reajustar os valores dos planos de assinatura; as funcionalidades de cada Plano e o espaço de armazenamento de informações na Plataforma. O Usuário será avisado sobre os novos preços e características dos Planos, que passarão a vigorar e a serem aplicados na próxima mensalidade. Caso o Usuário não concorde com o novo valor do plano contratado ou com suas novas funcionalidades, deverá comunicar o cancelamento a GTI PLUG antes da realização da cobrança do mês subsequente. A contratação de determinado Plano pelo valor anunciado não garante ao Usuário o direito ao preço inicialmente contratado por tempo indeterminado, estando sujeito às mudanças de valores e funcionalidades eventualmente promovidos pelo GTI PLUG. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço.

3.6. Reajuste do preço em razão de alteração tributárias: Caso sejam criados novos tributos ou alteradas as condições de cálculo e/ou cobrança de tributos já existentes, vindo a impactar os valores da remuneração vigente, os custos resultantes deste impacto serão repassados ao Usuário, somandose aos encargos previamente devidos, o que será precedido de notificação prévia pela GTI PLUG. A assinatura poderá sofrer reajuste anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço GTI PLUG. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação a você.

3.7.Ativação de usuários adicionais: Cada Plano ofertado, já possui um pacote de usuários incluídos. Caso o Usuário deseja ativar usuários adicionais, serão atrelados às regras vigentes do plano contratado, ou seja, em caso de fidelidade, o novo acesso deverá permanecer ativo durante o período de assinatura. Em caso de solicitação de desativação deste usuário adicional, o pagamento das parcelas vincendas referente a esta ativação deverá ser realizada de uma única vez.

3.8.Suspensão/congelamento: Não haverá suspensão ou congelamento do prazo do direito de acesso à plataforma. O faturamento das parcelas será realizado independente do acesso e uso do sistema por parte do usuário, respeitando o prazo contratual.

4. Uso da Plataforma

4.1. Uso da Plataforma em conformidade com o Plano contratado: Ao contratar um dos Planosoferecidos pela GTI PLUG e aderir a este Termos de Uso, o Usuário deverá:Utilizar os serviços do “GTI PLUG” nos exatos termos deste instrumento e demais condições estabelecidas no momento da contratação. Não utilizar os serviços da “GTI PLUG” para (i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a
privacidade ou prejudicar outros Usuários da Internet; (ii) tentar obter acesso ilegal a bancos de dados dos serviços da “GTI PLUG” e/ou de terceiros; (iii) obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização ou (iv) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; Pagar pontualmente os valores devidos em virtude da contratação dos serviços da “GTI PLUG”. Fornecer todas as informações e esclarecimentos à GTI PLUG que eventualmente sejam solicitados por ela e que digam respeito ao bom desempenho dos Serviços fornecidos pela GTI PLUG; Assumir todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como Cliente dos serviços da “GTI PLUG”, respondendo pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu número de CPF/MF ou Login e senha de acesso, incluindo menores de idade.
Comunicar à GTI PLUG em relação às reclamações, falhas e dúvidas que surgirem em relação aos Serviços; Usar o conteúdo da “GTI PLUG” para seu uso próprio pessoal/comercial, comprometendo-se a não redistribuir ou transferir o serviço ou o seu conteúdo à terceiros, a título oneroso ou gratuito, seja de forma parcial ou total, desde que autorizado pela GTI PLUG; Cumprir todos os termos e condições de uso e não usar o serviço da “GTI PLUG”, seu conteúdo ou qualquer parte do serviço de qualquer forma que não seja expressamente permitida por este documento. Dedicará todos os esforços para garantir: Participação dos stakeholders durante a jornada; disponibilização de recursos técnicos e humanos para acompanhamento de toda entrega e treinamento da plataforma.

4.2. A GTI PLUG irá: a) Iniciar a prestação do serviço em até 05 (dois) dias úteis após a assinatura deste Termo; b) disponibilizar um profissional para acompanhamento remoto da entrega do sistema; c) substituir prontamente qualquer dos profissionais designados para a execução dos serviços caso assim seja solicitado pelo USUÁRIO, de forma justificada; d) manter o site e a plataforma em condições que permitam a acessibilidade ao conteúdo dos serviços da “GTI PLUG”, bem como canais de comunicação a serem utilizados pela GTI PLUG; e) recolher e pagar todos os tributos diretos e indiretos que esteja obrigada a observar em razão da legislação fiscal vigente durante a prestação dos seus serviços.

4.3. Entrega da plataforma: A Gti Plug disponibilizará um profissional para realizar o Onboarding dentro do período de 90 dias e proverá um cronograma de atividades que deverão ser finalizadas dentro deste período. Atividades que não puderem ser concluídas ao fim deste prazo por atrasos ou não cumprimento do cronograma por parte do Usuário, serão cobradas a parte, caso o Usuário deseje o apoio no restante das atividades.

4.4. O Onboarding tem objetivo de apresentar e orientar o Usuário quanto ao uso das funcionalidades da plataforma, e é realizado através de encontros Online e disponibilização de vídeos de orientação para uso do Gti Plug.

4.5. Após a finalização do Onboarding, as operações feitas e etiquetas impressas durante esta etapa serão excluídas para que o Usuário possa iniciar a entrada dos seus produtos na plataforma e consiga utilizar integralmente as funcionalidades dentro de suas operações diárias.

4.6. O Gti Plug é licenciado ao Usuário da forma como está, não existindo opção de qualquer customização para as necessidades do Usuário. O Usuário deverá assegurar que o produto, da forma como está disponível, atende às suas necessidades, não podendo imputar qualquer responsabilidade à Gti Plug, caso verifique, no futuro, que o produto licenciado não atende à totalidade de suas necessidades.

5. Propriedade Intelectual

Por meio deste Termo, o Usuário se compromete a respeitar os direitos de propriedade intelectual e a não cometer as seguintes práticas abaixo listadas: Cópia, redistribuição, reprodução, gravação, transferência, apresentação, exibição, transmissão ou disponibilização para o público de qualquer parte do serviço da“GTI PLUG” ou de seu conteúdo, Fazer qualquer uso do serviço da “GTI PLUG” ou de seu conteúdo que não seja expressamente permitido segundo este Termo, ou que infrinja, de outra forma, os direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais) dos serviços da “GTI PLUG” ou no seu conteúdo ou qualquer parte dele; Executar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivativos com base nos serviços da “GTI PLUG”, no seu conteúdo ou em qualquer parte deste; Burlar qualquer tecnologia usada pelos serviços da “GTI PLUG”, por seus licenciadores ou por qualquer terceiro para proteger o conteúdo ou o serviço; Vender, alugar, sublicenciar ou arrendar qualquer parte do serviço da “GTI PLUG” ou do conteúdo; Burlar quaisquer restrições territoriais aplicadas pela “GTI PLUG” ou por seus licenciadores; Remover ou alterar qualquer direito autoral marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos ou fornecidos por meio do serviço da “GTI PLUG” (inclusive com a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações de propriedade ou da origem de qualquer conteúdo); Fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de Usuário e a senha de outra
pessoa; Rastrear, no portal de serviços da “GTI PLUG” ou de outra forma usando quaisquer meios automatizados (incluindo robôs, extratores e spiders), para coletar informações dos serviços da “GTI PLUG”; Vender a conta, ou aceitar de outra forma qualquer remuneração, financeira ou outra, para influenciar o nome de uma conta ou o conteúdo incluído em uma conta.

5.1. Responsabilidade: Pertencerão à GTI PLUG a propriedade intelectual e os direitos de comercialização de todos os bens materiais e imateriais produzidos em decorrência deste Termo. Este Termo constitui um acordo sobre a utilização dos produtos e serviços da “GTI PLUG” e em hipótese alguma constitui licença de Software. O Usuário se compromete a não realizar direta ou indiretamente: engenharia reversa, decompilar, ou de qualquer outra forma tentar descobrir o código fonte, código de objetos, devices ou estrutura, algoritmos e ideias existentes, assim como está terminantemente proibido criar, traduzir ou desenvolver soluções a partir dos produtos e serviços da GTI PLUG, ou sua tecnologia, sem prévia autorização da GTI PLUG, por meio de documento com reconhecimento de firma das assinaturas autorizadoras. Também é proibido copiar, distribuir e transferir irregularmente os produtos da “GTI PLUG” sob pena de infringir direitos autorais.

5.2. Uso da Plataforma: A plataforma “GTI PLUG” é destinada para uso exclusivo da empresa ou organização do Usuário, não podendo em hipótese alguma ser sublocado, emprestado, sublicenciado, ou de qualquer outra forma transferido à terceiros. As definições citadas acima aplicam-se a quaisquer produtos e serviços identificados nos respectivos Termos específicos firmados entre as partes.

6. Dever de sigilo e confidêncialidade

6.1. Tratamento de dados pessoais: Todas as informações e/ou dados de qualquer natureza (estruturais, pessoais, estratégicos, técnicos, administrativos, de gestão, financeiros, de marketing, jurídicos, etc.) deverão ser tratados como mais absoluto sigilo, qualquer que seja o meio de
comunicação utilizado. Não é permitido transmitir/divulgar para terceiros as informações e/ou dados de qualquer natureza (estruturais, pessoais, estratégicos, técnicos, administrativos, de gestão, financeiros, de marketing, jurídicos, etc) por qualquer meio da comunicação. O presente Termo não será considerado como violado somente nas hipóteses de: (i) existência de prévia e expressa autorização da outra Parte para a transmissão/divulgação de informações e/ou dados relacionados às atividades de ambas as Partes e/ou dos serviços, (ii) por força de lei ou ordem judicial da qual não caiba recurso, que determine a revelação de qualquer informação confidencial, sendo certo que a Parte obrigada a revelar informação deverá comunicar a outra Parte tão logo tenham conhecimento da obrigação de revelar qualquer informação, devendo revelar estritamente as informações que foram exigidas.

6.2. Comprometimento do Sigilo: A GTI PLUG irá manter em sigilo os dados que forem inseridos pelo Usuário, em áreas restritas da Plataforma, abstendo-se de divulgá-los a terceiros. O backup realizado pela GTI PLUG possui a finalidade exclusiva de garantir a restauração dos serviços em caso de pane nos sistemas de armazenamento, não permitindo restauração de dados danificados por falhas no uso do Usuário. Caso o Usuário desejar, pode realizar a exportação dos dados relativos a sua conta.

7. Direitos

7.1. Concedidos ao Usuário pela GTI PLUG: A GTI PLUG concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal ou comercial do serviço “GTI PLUG”, a qual deverá permanecer em vigor a não ser que seja encerrada pelas partes.

7.2. Vedação de transferir os Serviços: Por meio deste Termo, O USUÁRIO concorda que está usando o conteúdo da “GTI PLUG” para seu uso próprio pessoal/comercial, comprometendo-se a não redistribuir ou transferir o serviço ou o seu conteúdo à terceiros, a título oneroso ou gratuito, seja de forma parcial ou total, desde que autorizado pela GTI PLUG

7.3. Os serviços e o conteúdo da “GTI PLUG” não vendidos para o USUÁRIO: é certo que a GTI PLUG detém a propriedade e titularidade de todos os serviços e aplicativos e do conteúdo da “GTI PLUG” mesmo após a entrega e uso.

8. Da vigência e renovação do termo

8.1. Prazo de Vigência: Este Termos de Uso entra em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário e permanece em vigor pelo tempo contratado do Plano ou até que seja rescindido ou encerrado por qualquer das partes.

8.2. O prazo de duração do presente Termo é de 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento por parte da GTI PLUG do Termo de Uso assinado pelo Usuário e prorrogando-se automaticamente por iguais períodos. Caso o Usuário ou a GTI PLUG não se manifeste em contrário, em prazo não inferior a 90 (noventa) dias do término do período corrente, fica o Usuário permanecendo responsável pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes do presente contrato até a data do seu término. A renovação do Plano contratado pelo Usuário se dará de maneira automática sem que o Usuário tenha que pagar qualquer importância à GTI PLUG exclusivamente pela prorrogação garantindo os condições e fidelidade vigentes.

8.3. Efeitos do encerramento ou cancelamento do Plano:. Em caso de encerramento ou cancelamento do Plano, por qualquer razão, deverá ser observado o seguinte: (a) o acesso às funcionalidades da Plataforma será interrompido e bloqueado imediatamente; e (b) a GTI PLUG poderá excluir todos os arquivos e informações armazenados em seus servidores, tendo sido extraídos ou não pelo Usuário antes do cancelamento ou encerramento do Plano, observado o disposto na Política de Privacidade.

8.4. Rescisão: Na hipótese do descumprimento por qualquer das Partes de alguma das obrigações ora estipuladas, o presente Termo poderá ser considerado como rescindido de pleno direito pela Parte lesada, sem prejuízo do ressarcimento das eventuais perdas e danos e adoção das medidas judiciais cabíveis.

9. Política das leis de anticorrupção

9.1. Regras Anticorrupção: Tanto a GTI PLUG quanto o Usuário conhecem e que entendem os termos das leis brasileiras anticorrupção, ou de quaisquer outras aplicáveis sobre o objeto do presente instrumento, em especial a Lei 12.846/2013, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constitua uma violação das disposições dessas regras. Desta forma se obrigam a conduzir suas práticas comerciais, durante a consecução do objeto deste Termo, de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis. Na execução deste Termo, nenhuma das Partes deve dar, oferecer, pagar, prometer pagar, ou autorizar o pagamento de, direta ou indiretamente, qualquer dinheiro ou qualquer objeto de valor a qualquer autoridade governamental, consultores, representantes, parceiros, ou quaisquer terceiros, com a finalidade de influenciar qualquer ato ou decisão do agente, ou do governo, ou para assegurar qualquer vantagem indevida, ou para direcionar negócios para qualquer pessoa, que viole as Regras Anticorrupção (“Pagamento Proibido”). Um Pagamento Proibido não abrange o pagamento de despesas razoáveis e de boa-fé, tais como, exemplificativamente, despesas de viagem e de hospedagem, que estão diretamente relacionadas com a promoção, com a explicação,com a demonstração de produtos ou de serviços, ou com a execução de um Termo firmado com um governo ou com suas agências, desde que o pagamento seja permitido pela legislação aplicável.

10. Diposições gerais

10.1. Limitação de responsabilidade: O Usuário concorda que a solução única e exclusiva paraquaisquer problemas ou insatisfação com os  serviços da “GTI PLUG” será cancelar o Termo e cessar o uso do serviço da “GTI PLUG”, observando as condições de cancelamento relacionadas neste Termode uso. A GTI PLUG não aceita nenhuma responsabilidade por aplicativos de terceiros ou pelo conteúdo destes, sendo certo que a solução única e exclusiva em relação aos serviços da “GTI PLUG” para quaisquer problemas ou insatisfações com aplicativos de terceiros ou conteúdo destes, é cancelar o Termo e cessar o uso dos serviços da “GTI PLUG”. Em nenhuma circunstância a GTI PLUG, seus
responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por: (i) quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes; (ii) qualquer perda de uso, dados,
negócios ou lucros (sejam diretos ou indiretos) decorrentes, em todos os casos, do uso ou da incapacidade de usar os aplicativos de terceiros ou o conteúdo destes; ou (iii) responsabilidade agregada quanto a todas as reivindicações relacionadas aos serviços ou aplicativos de terceiros ou
conteúdo destes, ainda que sejam superiores aos valores pagos pelo USUÁRIO à GTI PLUG . Os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia ou liquidação previstas neste Termo firmado entre as Partes não estão sujeitos ao consentimento de qualquer outra pessoa. A GTI PLUG não é responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reivindicação de terceiros advindas da conduta do Usuário que infrinja os direitos de propriedade intelectual daquele terceiro. A GTI PLUG não assume nenhuma responsabilidade pelas consequências das informações, declarações e/ou documentação inidôneas ou incompletas que lhe forem apresentadas ou utilizadas pelo USUÁRIO para alimentar os serviços da “GTI PLUG”, assim como pelos atos, omissões ou desrespeito do Usuário em relação às orientações técnicas prestadas pela “GTI PLUG”. A GTI PLUG não será em nenhuma hipótese responsável por lucros cessantes, perdas de receita e/ou danos indiretos causados à outra parte e/ou terceiros.

10.2. Autonomia e Renúncia: A menos que seja informado de outro modo em Termos adicionais, se qualquer disposição deste Termo se tornar inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal invalidade ou exigibilidade não deverá, de maneira nenhuma, afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes deste Termo.

10.3. Totalidade das Avenças: O presente Termo contém a totalidade das avenças e entendimentos havidos.

10.4. Tolerância: A tolerância de qualquer das Partes em relação ao eventual ou continuado descumprimento de qualquer obrigação não poderá ser entendida, em circunstância alguma, como novação do ajustado.

10.5. Cessão Do Termo: A GTI PLUG poderá ceder este Termo ou qualquer parte deste instrumento, entretanto, o USUÁRIO não poderá ceder este Termo ou qualquer parte deste instrumento, nem transferir ou sublicenciar seus direitos previstos neste Termo para terceiros, sem prévia anuência da GTI PLUG por escrito com reconhecimento de firma das assinaturas autorizadoras.

10.6. Sucessão: O presente Termo obriga as Partes e seus sucessores a qualquer título.

10.7. Execução Específica: As obrigações assumidas pelas Partes neste Termo estão sujeitas a execução específica de acordo com as regras contidas nos artigos 497 e 536 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, a qual poderá ser exigida por qualquer uma das Partes.

10.8. Regência: O presente Termo é regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras. As Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar, de boa-fé e com observância de seus mútuos interesses, qualquer litígio, disputa ou reivindicação resultante de, ou relativa a este Termo, seu nãocumprimento e/ou sua validade.

10.9. Garantia e Termo de Responsabilidade: A GTI PLUG se empenha ao máximo para prestar o melhor serviço que puder, mas o USUÁRIO compreende e concorda que o serviço da “GTI PLUG” é prestado “como está” e “como disponível”, sendo certo que a GTI PLUG usa o serviço da “GTI PLUG” por sua conta e risco, sem qualquer garantia expressa ou implícita ou condição de qualquer tipo de que o USUÁRIO terá retorno ou sucesso nas suas atividades pessoais ou empresariais. A GTI PLUG não faz declarações nem assegura, endossa, garante ou assume a responsabilidade por quaisquer aplicativos de terceiros (ou pelo conteúdo deste), pelo conteúdo do Usuário ou por qualquer outro produto ou serviço divulgado ou oferecido por um terceiro no, ou por meio do serviço da GTI PLUG. Também não se responsabiliza por eventuais interrupções do acesso aos serviços da “GTI PLUG” em caso de: (i) deslocamento do Usuário para fora da área de cobertura; (ii) caso fortuito ou força maior; (iii) ações de terceiros que impeçam o acesso do Usuário aos serviços da “GTI PLUG”; (iv) a falta de fornecimento de energia elétrica ou internet; (v) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam odesligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso aos serviços da “GTI PLUG”; e (vi) aocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

10.10. Acordo Integral: Este Termo constitui todas as condições acordadas sobre a utilização dos serviços da “GTI PLUG”, e substituem quaisquer acordos anteriores em relação aos assuntos aqui tratados, sejam por escrito ou verbais.

10.11. Foro: Em caso de disputas ou desentendimentos a respeito deste Termos de Uso, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

Política de Privacidade Solução GTI PLUG

Nós da GTI PLUG nos preocupamos com a segurança e a privacidade das informações imputadas em
nossa solução/plataforma (“Soluções”). Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os indivíduos que de qualquer forma
interagem, acessam ou utilizam nossos Serviços, por meio do Portal disponibilizado no site www.gtiplug.com.br. A mesma deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, para garantir que você esteja informado e compreenda todos os termos apresentados. Os termos desta Política são interpretados de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis – Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção deDados”). A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar o Portal. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma que utilizaremos as suas informações e seus dados. A presente política de privacidade se destina a informar os usuários (“Usuários”) da nossa plataforma sobre como obtemos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos as suas informações. Ao utilizar os nossos serviços (“Serviços”), os Usuários consentem, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados, conforme as regras dispostas nesta política de privacidade. As regras aqui previstas poderão ser alteradas a qualquer momento e entrarão em vigor logo que disponibilizadas para os Usuários. O acesso e a utilização dos Serviços após essa postagem representam o seu consentimento em vincular-se à nova política de privacidade. CASO NÃO HAJA CONCORDÂNCIA COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE OS SERVIÇOS. A proteção dos dados e da privacidade dos Usuários são muito importantes para nós. Portanto, recomendamos que as nossas práticas sejam melhor conhecidas e, em caso de dúvidas, seja realizado contato conosco. Os termos e expressões aqui utilizados têm o mesmo significado a eles atribuídos no termo de uso (“Termos de Uso”), exceto se de outro modo expressamente aqui indicado.

 

1. Informações Registradas

1.1. Ao utilizarem a plataforma de nossa propriedade, nós coletamos algumas informações importantes dos Usuários para que possamos prestar os serviços descritos nos Termos de Uso de forma adequada com base nas interações com cada funcionalidade do da plataforma.

1.2. Armazenamos informações pessoais transmitidas voluntariamente pelo Usuário, que variam conforme o perfil, tais como:
(i) informações pessoais: fornecidas durante o preenchimento de cadastros pelo Usuário, como nome, endereço, telefone, e-mail, CPF, data de nascimento, razão social, nome fantasia, logotipo,endereço, telefone, e-mail, CNPJ, nome, CPF e/ou aquelas fornecidas com consentimento explícito do Usuário, na medida necessária para garantir o acesso à Plataforma.

1.3. Armazenamos, ainda, informações relacionadas ao uso da plataforma pelo Usuário, tais como: (i) informações de acesso: datas e horários de cada ação e acesso, dados de geolocalização, idioma, dados de erros, informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional e navegador,session ID, serviços que o Usuário utiliza e como os usa, páginas visitadas, bem como o monitoramento de comportamento por clique  nas páginas e padrão de consumo.

1.4. Tratamos como informações pessoais as informações que coletamos quando o Usuário está conectado à Plataforma e como informações gerais as informações que coletamos quando o Usuário não está conectado à Plataforma, tais como as que recebemos dos nossos parceiros, que por sua vez garantem-nos poder compartilhar estes dados.

1.4.1. As informações gerais recebidas dos parceiros são informações não identificadas de uso da plataforma, como cliques, navegação e uso da interface e funções do aplicativo.

1.4.2. As informações pessoais recebidas dos parceiros são aquelas relativas ao cadastro de meios de pagamento, assim como do resultado do processamento das transações financeiras.

1.5. Se combinarmos informações pessoais com informações gerais, a informação. será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

2. Armazenamento de Informações

2.1. Todos os dados e informações coletadas dos Usuários serão incorporadas ao banco de dados de responsabilidade da CAB TEC GTI Sistemas e Informática SA (“GTI PLUG”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.394.128/0001- 29, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua dos Timbiras, nº 1754 – 10º andar, Bairro Lourdes, CEP: 30.140-161.

3. Utilizacão de Informações

3.1. Podemos utilizar as informações coletadas em todos os Serviços para fornecer, manter, proteger, melhorar e desenvolver os Serviços.

3.2. As informações podem ser utilizadas para fins internos visando o aprimoramento dos Serviços, tais como pesquisa e desenvolvimento, auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os Serviços e comunicações com os clientes, além de geração de análises estatísticas, incluindo tendências de consumo, para os quais os dados pessoais serão anonimizados.

3.3. As informações também podem ser utilizadas e compartilhadas com os nossos parceiros que eventualmente nos prestem serviços de processamento de informações, armazenamento de banco de dados, atendimento ao cliente, condução de pesquisa de mercado, pesquisas de satisfação ou outrosserviços relacionados com o aprimoramento da Plataforma, bem como para oferecer ao Usuário umconteúdo específico que entendemos ser de seu interesse como, por exemplo, envio e-mails emensagens de texto personalizadas.

3.4. Ao enviar comentários e feedback com relação a plataforma, os Usuários nos autorizam a publicar e utilizar tais comentários e feedbacks em quaisquer materiais de marketing ou publicidade, bem como a analisar, processar e tratar esse feedback de forma isolada ou agregada nos termos desta política de privacidade. Para tanto, apenas identificaremos o Usuário através de seu nome de cadastro, empresa e cidade.

3.5. Nós podemos também utilizar esses dados coletados para aprimorar a segurança, bem como melhorar os Serviços e as ofertas. Dessa forma, podemos analisar e solucionar problemas técnicos, bem como identificar e coibir fraudes na utilização dos nossos Serviços.

3.6. Nas hipóteses de cumprimento de ordem legal ou judicial e de atendimento à requisição de autoridades policiais ou ministeriais, na forma da lei, assim como para constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo poderão ser utilizados dados extraídos das interações dos Usuários.

3.7. Salientamos que solicitaremos a autorização de nossos Usuários antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta política de privacidade.

3.8. A GTI PLUG se utiliza de tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, tanto de dispositivos móveis ou não, ou tecnologias semelhantes (“cookies e outras tecnologias”), para autenticar a sua conta, promover e aperfeiçoar os Serviços, personalizar a sua experiência e avaliar a eficácia da nossa comunicação e publicidade.

4. Segurança do Armazenamento

4.1. As informações que coletamos são armazenadas em serviços de nuvem confiáveis de parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países que ofereçam serviço de armazenamento de nuvem confiáveis e usualmente utilizados por empresas de tecnologia, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da América Latina e da Europa.

4.2. Na contratação desses serviços, sempre buscamos empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta política e as leis brasileiras aplicáveis.

4.3. Trabalhamos com afinco para proteger a GTI PLUG e nossos Usuários de acesso não autorizado ou alteração, divulgação ou destruição não autorizada das informações que detemos e restringimos o acesso às informações pessoais às pessoas qualificadas e autorizadas pela GTI PLUG, que estão sujeitas a rigorosas obrigações contratuais de confidencialidade, podendo ser processados ou dispensados se deixarem de cumprir tais obrigações.

4.4. Oferecemos aos nossos Usuários uma etapa de verificação quando acessa sua conta e analisamos nossa coleta de informações, práticas de armazenamento e processamento, inclusive medidas de segurança física, para proteção contra acesso não autorizado aos sistemas.

4.5. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a GTI PLUG se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ao banco de dados, salvo nos casos de dolo ou culpa da empresa.

4.6. Eventual comprometimento consciente dos dados de acesso e/ou senha deverá ser imediatamente informado, por nossos Usuários para a GTI PLUG, para que seja possível a realização de todos os procedimentos de segurança disponíveis.

5. Privacidade do usuário

5.1. As pessoas têm diferentes preocupações sobre privacidade. Permitimos que os nossos Usuários editem algumas informações pessoais.

5.2. Sempre que o Usuário usa nossos Serviços, nosso objetivo é oferecer acesso livre às suas informações pessoais e, se essas informações estiverem erradas, nos empenhamos em prover maneiras rápidas de atualizá-las, exceto quando temos de mantê-las para fins comerciais legítimos ou jurídicos.

5.3. A GTI PLUG armazena as suas informações durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta política de privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

5.4. Caso o Usuário solicite a exclusão de sua conta, as suas informações pessoais fornecidas durante a sua utilização dos nossos Serviços serão excluídas definitivamente sempre que a legislação assim o exigir.

5.4.1. Em alguns casos, poderemos reter informações mesmo que a conta seja excluída, tais como nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável, se houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida), ou caso seja necessário para nossos interesses comerciais legítimos, como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos nossos Usuários.

5.5. Salientamos que, como o nosso objetivo é manter nossos Serviços de modo a proteger
informações de destruição acidental ou maliciosa, depois de excluir informações de nossos Serviços,
não podemos excluir imediatamente cópias residuais de nossos servidores ativos de nossos sistemas
de backup.

6. Informações compartilhadas

6.1. Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos ou participantes da GTI PLUG, salvo em uma das seguintes circunstâncias: (i) Com sua autorização Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos ou participantes da GTI PLUG quando tivermos sua autorização para isso ou quando forem necessárias para a execução dos Serviços. A autorização para o compartilhamento de informações pessoais com participantes da GTI PLUG, pela natureza da Plataforma, já está implícita na realização de cadastro e explícita na aceitação da presente política. (ii) Para processamento externo. Fornecemos informações pessoais a outras empresas ou pessoas confiáveis para processá-las para nós, com base em nossas instruções e em conformidade com nossa política de privacidade e quaisquer outras medidas de segurança e de confidencialidade adequadas. (iii) Por motivos legais. Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos à GTI PLUG se acreditarmos, de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja razoavelmente necessário para: cumprir qualquer legislação, regulação, processo formal ou solicitação governamental aplicável; detectar, impedir ou abordar de alguma outra forma fraude, disputas, questões técnicas ou de
segurança; proteger contra dano aos direitos, a propriedade ou a segurança da GTI PLUG, dos nossos Usuários ou do público, conforme solicitado ou permitido por lei.

6.2. Podemos compartilhar informações que não sejam pessoalmente identificáveis publicamente e com nossos parceiros, como sites de editores, anunciantes ou sites relacionados.

6.3. Se a GTI PLUG estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de ativos, continuaremos a garantir a confidencialidade de qualquer informação pessoal e avisaremos aos nossos Usuários afetados antes que as informações pessoais sejam transferidas ou sejam submetidas a uma política de privacidade diferente para que os Usuários possam avaliar a viabilidade estratégica da operação para
os seus negócios e seus usuários.

6.4. Podemos, ainda, realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia e da América Latina, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos nossos Usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento dos nossos Serviços, especificamente no que tange ao oferecimento de comunicações, produtos e serviços que sejam de seu interesse, alterar funcionalidades dos Serviço e melhorar a segurança do ambiente da Plataforma.

6.5. Em qualquer caso de compartilhamento com parceiros, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta política de privacidade, a fim de que seus dados sejam sempre protegidos nestes termos.

7. Disposições gerais

7.1. Podemos rever esta política de privacidade a qualquer momento, promovendo alterações. Qualquer mudança significativa na política de privacidade será informada por meio de aviso na Plataforma e/ounotificada por meio de alerta enviado aos e-mails cadastrados de nossos clientes.

7.2. A solicitação de cancelamento da conta dos Usuários deverá ser realizada enviando um e-mail para o contato da GTI PLUG.

7.3. Por fim, a presente política de privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca de Belo Horizonte para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.